O Provimento nº 222-2026 como enfrentamento à violência patrimonial.

Resumo   O Provimento nº 222, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 22 de junho de 2026, representa uma mudança estrutural no enfrentamento à violência patrimonial de gênero: desloca o ponto de intervenção do processo judicial para o cartório, onde o dano ainda pode ser interrompido antes de se consumar. O presente artigo examina o conteúdo normativo do Prov ...